17/09/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0805051-90.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAURI LUIZ CASTRO DOS SANTOS RÉU: INSS 1.

Autor isento de custas nos termos do artigo. 129 § único da Lei. 8213/91 2.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil. 3.

Considerando ainda, que neste Juízo não há, por ora, Centro de Mediação ou de Conciliação, deixo de designar a referida audiência, bem como para determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

MAGÉ, 5 de agosto de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
05/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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