01/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:22

Transitado em Julgado em 01/09/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0919752-51.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL SANTOS DA SILVA RÉU: VIVO S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
07/08/2025 14:43

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:27

Extinto o processo por incompetência territorial
07/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 10:25

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/08/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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