30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ALUISIO XAVIER BARRETO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0808936-97.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALUISIO XAVIER BARRETO EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A., EBAZAR COM BR LTDA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

As embargantes requerem o acolhimento dos embargos à execução, sustentando, em síntese, a nulidade de intimação da sentença e a ausência de intimação sobre o saldo remanescente da condenação.

Contudo, compulsando os autos, verifico que a sentença estava disponível na data designada para leitura (id. 155900189), de forma que o prazo conta de tal data, sendo a publicação posterior mero fluxo do PJe, nos termos do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 25/2024, Enunciados 11.9.2 e 11.9.2.1, a saber: "11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior." Assim, a leitura foi tempestiva e, por consequência, a embargante NU PAGAMENTOS S.A. foi devidamente intimada da obrigação de pagar.

Ademais, o pagamento de id. 173527510 não foi integral e a solidariedade obriga todos os devedores da mesma forma.

Assim, ainda que o embargante EBAZAR tenha realizado o pagamento de quota-parte, não houve o pagamento integral da condenação, sendo a penhora bem realizada.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA E EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924,I I do CPC.

Condeno as partes embargantes ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor do autor e/ou seu patrono, havendo poderes, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
13/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/08/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual
02/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:00

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
26/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 14:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:34

Outras Decisões
12/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:49

Transitado em Julgado em 12/03/2025
18/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2024 13:46

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 13:45

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 13:45

Recebidos os autos
12/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
12/11/2024 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 15:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
12/11/2024 15:24

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 15:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ALUISIO XAVIER BARRETO em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 05:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:56

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 13:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
14/10/2024 14:56

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:40

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 13:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/09/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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