11/09/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 DECISÃO Processo: 0802074-90.2025.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS PEREIRA DE JESUS JUNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Defiro JG. 2.Cuida-se de demanda na qual a parte autora postula medida de urgência.

Com efeito, no exame dos argumentos da inicial e diante da documentação acostada, conclui-se que a pretensão carece de contraditório efetivo, com prévia manifestação da parte ré, a fim de que o juízo possa examinar o juízo de probabilidade da pretensão.

Deste modo, por ora, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, não havendo, neste exame inicial, elementos que levem à concessão imediata da medida de urgência, mormente o risco ao resultado útil do processo, o que poderá ser reavaliado no curso da instrução.

Deste modo indefiro a antecipação de tutela. 3.

DEIXO de designar a audiência do 334 do CPC neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se no caso de osautos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 4.CITE-SE a parte ré, pela via eletrônica em conformidade com o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias na forma do artigo 231 do CPC.

NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A PARTE RÉ ESCLARECER SE HÁ PROPOSTA DEACORDO PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 5.

Caso a parte ré não esteja inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), autorizo a citação pela via postal com a observação de que a parte deverá providenciar, ressalvadas as microempresas e as empresas de pequeno porte, sua inscrição no sistema, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (Art.77, IV, II, §1º do CPC).

Intime-se.

GUAPIMIRIM, 7 de agosto de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
07/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCUS PEREIRA DE JESUS JUNIOR - CPF: *21.***.*80-51 (AUTOR).
07/08/2025 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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