28/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:05

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de AUTO VIACAO ALPHA S A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2025 09:52

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 01:03

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

À parte autora para ciência dos documentos complementares juntados no index 159231999.

Após, conclusos para sentença.
21/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0880017-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTO VIACAO ALPHA S A RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a legalidade da cobrança auferida pela parte ré referente ao suposto consumo de serviço; a repetição do indébito do valor cobrado ao autor; e o dever de indenizar pelo suposto dano causado ao autor.

Por fim, defiro a inversão do ônus probatório, nos termos do artigo 6º VIII da Lei 8078/90, ante a verossimilhança das alegações autorais, além da sua manifesta hipossuficiência técnica para realizar a prova necessária.

Como consequência, reabro ao réu, pelo prazo de cinco dias, a oportunidade de requerer a produção de novas provas, objetivando se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA FETEIRA SOARES Juiz Titular
22/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 00:06

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 14:04

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:08

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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