28/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:12

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 19:08

Expedição de Termo.
22/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:45

Transitado em Julgado em 22/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de DANIELLE DE OLIVEIRA CARDOSO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada – PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
31/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:46

em cooperação judiciária
24/10/2024 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:05

Transitado em Julgado em 27/08/2024
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de DANIELLE DE OLIVEIRA CARDOSO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:15

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2024 16:15

Recebidos os autos
26/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
26/06/2024 15:56

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/06/2024 15:56

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:52

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:52

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/04/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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