02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA DA CRUZ ANTONIO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 20:43

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0838560-19.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE CRISTINA DA CRUZ ANTONIO RÉU: BANCO C6 S.A.

DANIELLE CRISTINA DA CRUZ ANTONIO ajuizou ação em face do BANCO C6 S/A, reclamando da restrição de seu CPF em razão de dívida que desconhece.

JG deferida no index 124066536 e tutela indeferida.

Defesa index 138010616 - Sustenta que em 2021 a parte autora abriu uma conta corrente no Banco C6 e houve a concessão de cartão de crédito final nº 1193; que realizou o desbloqueio do referido cartão, quando passou a transacionar habitualmente por meio dele, inclusive, realizando pagamentos recorrentes.

Ocorre que, o último pagamento realizado ocorreu em 06/04/2022, deixando de adimplir integralmente os valores despendidos na fatura a partir de MAIO/2022.

Importante mencionar que, ao longo da relação jurídica, a parte realizou diversos acordos para quitação do débito, contudo, quebrados, ocasionando o cancelamento do cartão.

Réplica, index 152658380.

Vieram-me conclusos.

RELATADOS.

DECIDO.

Em que pese ser a demanda consumerista, cabendo a inversão do ônus, no caso, a ré comprovou através de documentos juntados com a defesa que a autora não só abriu uma conta junto ao réu, como fez uso de cartão de crédito, tendo efetivado diversos pagamentos das faturas ao longo do ano de 2021, vindo a ficar inadimplente somente a partir da fatura de 2022, oportunidade em que fez acordo com o réu para quitação, acordo esse descumprido em mais de uma ocasião.

O cartão de crédito foi efetivamente entregue no endereço da autora, como se vê do index 138145658.

Ademais, nada obstante a relação ter sido comprovada, o documento juntado com a inicial NÃO SE TRATA DE COMPROVANTE OFICIAL DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DESABONADOR e sim mero extrato (index 121906957) com histórico de débitos em aberto que, aliás, a autora possui também junto a TIM, SKY, Banco SAFRA e UNIBANCO.

Assim, seja porque a relação contratual foi comprovada, assim como o débito, seja porque não há comprovação de negativação oficial em cadastro desabonador, sendo a autora detentora, ainda, de outros apontamentos restritivos (index 138145660), os pedidos devem ser julgados improcedentes.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com esteio no artigo 487, I, do NCPC, condenando a parte autora nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a JG.

Transitada em julgado, arquivem-se.

PIC. , 3 de julho de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:47

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:57

Declarada incompetência
22/07/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 22:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:20

Determinada a devolução dos autos à origem para
30/06/2024 21:55

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 21:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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