TJRJ - 0818927-02.2025.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:05
Expedição de documento
-
18/08/2025 12:15
Confirmada
-
18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818927-02.2025.8.19.0001 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Ação: 0818927-02.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00605321 APTE: JOAO VITOR DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES.
JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ FURTO SIMPLES E PERIGO DESASTRE FERROVIÁRIO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO PIEDADE, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, QUANTO À SEGUNDA PARCELA DA IMPUTAÇÃO, PELA AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO TÍPICA, OU, ALTERNATIVAMENTE, O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, BEM COMO A FIXAÇÃO DA SANÇÃO INICIAL EM SEU MÍNIMO LEGAL, ALÉM DA INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PELO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO E COM A INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DA SUBSTITUIÇÃO QUALITATIVA DE REPRIMENDAS ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, QUANTO AO DELITO PATRIMONIAL E, TAMBÉM, EM RELAÇÃO ÀQUELE DE PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO, MAS, QUANTO A ESTE, APENAS NO QUE CONCERNE À FIGURA DO INC.
Nº I, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO O TEOR DAS DECLARAÇÕES JUDICIALMENTE PRESTADAS PELOS POLICIAIS MILITARES, WELLINGTON LUIZ E LEANDRO, BEM COMO PELO FUNCIONÁRIO DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA, MAURO, DANDO CONTA ESTE ÚLTIMO DE TER VISTO O IMPLICADO MEXENDO NOS TRILHOS, EM LOCAL PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE PIEDADE, RAZÃO PELA QUAL O ADVERTIU, ADUZINDO QUE TAL SUBTRAÇÃO PODERIA RETIRAR A COMPOSIÇÃO DOS TRILHOS, MAS AO QUE NÃO FOI ATENDIDO, DE MODO QUE ACIONOU A POLÍCIA MILITAR, SENDO CERTO QUE OS MENCIONADOS BRIGADIANOS CHEGARAM AO LOCAL E AVISTARAM O RECORRENTE PULANDO O MURO DA LINHA FÉRREA, PASSANDO A PERSEGUI-LO E QUEM SE DESFEZ DA SACOLA QUE PORTAVA, A QUAL FOI ARRECADADA PELOS AGENTES DA LEI E DENTRO DA QUAL ENCONTRAVAM-SE ALGUMAS PEÇAS DE FERRO, VINDO AQUELE A SER INTERCEPTADO, LOGO ADIANTE, RESTANDO, PORTANTO, CONSUMADO O DELITO PATRIMONIAL, PORQUE O AGENTE ALCANÇOU A INVERSÃO DA POSSE DO BEM, AINDA QUE DE FORMA EPISÓDICA, DE CONFORMIDADE COM OS MOLDES PRECONIZADOS PELA SÚMULA Nº 582 DO E.
S.T.J., A SEPULTAR ESTA PARCELA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA, O MESMO OCORRENDO EM RELAÇÃO AO CRIME DE PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO, TENDO EM VISTA QUE, APÓS A SUBTRAÇÃO DOS ITENS, O IMPLICADO, DE FATO, DANIFICOU A LINHA FÉRREA, PERTURBANDO O SERVIÇO DA ESTRADA DE FERRO, CONFORME SE EXTRAI DA PROVA ORAL PRODUZIDA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR,
POR OUTRO LADO, NA PRÁTICA DE OUTRO ATO, POR PARTE DO MESMO, DE QUE PUDESSE RESULTAR DESASTRE, E DE FORMA A CONDUZIR AO DESCARTE QUANTO A ESTA MÍNIMA PARCELA DA IMPUTAÇÃO ¿
POR OUTRO LADO, ENTENDE-SE QUE O VALOR DO NUMERÁRIO SURRUPIADO É DAQUELES QUE ADMITE A APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO, EM SE CONSIDERANDO A MÍNIMA PROPORÇÃO DESTE EM FACE DAQUELE, ENTÃO VIGENTE E BALIZADOR, COMO MATERIALIZADOR DE QUANTITATIVO MUITO ABAIXO DE UM SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DO FATO, ALÉM DA CONSTATAÇÃO DA PRIMARIEDADE DO AGENTE, MITIGAÇÃO PENITENCIAL QUE ORA SE DÁ NA SUA MÁXIMA TRANSMUTAÇÃO QUANTITATIVA ¿ A DOSIMETRIA DESAFIA AJUSTES, DIANTE DO INDEVIDO D Conclusões: À unanimidade, foi dado parcial provimento ao Apelo defensivo para retornar a pena base de ambos os delitos aos seus primitivos patamares, bem como reconhecer o privilégio quanto ao crime patrimonial, além de mitigar o regime carcerário ao aberto e conceder a substituição qualitativa de reprimendas, consistentes em prestação de serviços e pecuniária, no valor de um salário mínimo, com a determinação da expedição de Alvará de Soltura condicionado. -
14/08/2025 15:46
Documento
-
14/08/2025 15:33
Documento
-
14/08/2025 13:48
Documento
-
14/08/2025 02:55
Documento
-
13/08/2025 20:00
Conclusão
-
12/08/2025 10:00
Provimento em Parte
-
07/08/2025 17:30
Pedido de inclusão
-
06/08/2025 00:05
Publicação
-
05/08/2025 13:13
Conclusão
-
04/08/2025 21:00
Remessa
-
04/08/2025 15:14
Inclusão em pauta
-
31/07/2025 12:35
Conclusão
-
18/07/2025 00:05
Publicação
-
17/07/2025 11:01
Confirmada
-
16/07/2025 19:00
Mero expediente
-
16/07/2025 15:04
Conclusão
-
16/07/2025 15:00
Distribuição
-
16/07/2025 13:35
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0800664-20.2024.8.19.0012
Ruth Rodrigues de Siqueira da Silva
Municipio de Cachoeiras de Macacu
Advogado: Luis Gustavo de Souza Nogueira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/03/2024 09:12
Processo nº 0802081-49.2024.8.19.0063
Claudio Kappler Teixeira
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Jessica Teixeira de Andrade
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/04/2024 19:34
Processo nº 0819894-94.2023.8.19.0008
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Jacqueline Danielle Galdino
Advogado: Torre e Cia Supermercados S/A
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/11/2023 08:25
Processo nº 0837184-15.2025.8.19.0021
Sunamita Pereira Verissimo Lourenco
Banco Santander (Brasil) S A
Advogado: Phillipe Oliveira de Castro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 31/07/2025 17:15
Processo nº 0818927-02.2025.8.19.0001
Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...
Joao Vitor da Silva de Souza
Advogado: Raphael Ferreira de Mattos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/02/2025 13:15