15/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:14

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 21:38

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 21:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2025 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0805907-37.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINALDO SANTIAGO RÉU: ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS, BANCO BRADESCO SA DECISÃO 1 - Defiro JG. 2 - A busca pela solução consensual dos conflitos prevista no artigo 3°, § 3°, do CPC não impõe uma regra rígida, pela qual seja obrigatória a designação da audiência preliminar do artigo 334 daquele Código.

Na interpretação da lei, deve o magistrado se ater a outros princípios, dentre os quais o da razoável duração do processo e contraditório efetivo.

A experiência desde a vigência do novo CPC tem demonstrado baixo índice de acordos naquele novo modelo, o que não justifica seu desmerecimento, mas indica que o intento do legislador somente será atingido gradualmente, com a mudança da cultura jurídica atual.

Até lá, o processo, como forma de pacificação dos conflitos, será mais efetivo mediante a análise da conveniência da designação da audiência preliminar à luz do caso concreto.

Assim, certo é que a dispensa da designação daquela audiência permite um melhor fluxo dos processos em andamento, cabendo salientar que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo.

Deixo, portanto, de designá-la.

Cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III, do CPC.

Com a resposta nos autos, ao autor em réplica, no mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Davi da Silva Grasso Juiz Titular
31/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO SANTIAGO - CPF: *98.***.*09-53 (AUTOR).
30/07/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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