14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 AUTOS n. 0815380-12.2025.8.19.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação de reparação por danos materiais movida por REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO contra o Banco do Brasil.

O autor alega que a parte ré subtraiu indevidamente ou não atualizou corretamente os valores de sua conta do PASEP, programa de poupança para servidores públicos.

A respeito dessa matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, vinculando a questão sob o Tema 1300, havendo determinação dessas ações em todo o território nacional.

Diante do exposto, com fulcro no Art.313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a tramitação do presente feito até o julgamento dos recursos especiais afetados.

Proceda o cartório como de praxe para a devida anotação no sistema.

Intime-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2025.

LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular
11/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:03

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
31/07/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820555-36.2024.8.19.0203

Marcos da Costa Lopes

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Juliana Oliveira Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0809873-28.2025.8.19.0028

Geraldo Maia

Iolita dos Santos

Advogado: Rita de Cassia Menezes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0827666-58.2025.8.19.0002

Wallace Mira Quintanilha

Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Elaine da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0922292-72.2025.8.19.0001

Felipe de Miranda Lins Martinez

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Juliana Arcanjo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0831833-34.2024.8.19.0203

Flavia Andrea Pereira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 10:21

Exibir Processo