26/09/2025 09:27

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 00:34

Publicado Sentença em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/09/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 14:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/09/2025 14:34

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2025 14:34

Recebidos os autos
25/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819469-17.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Ao MP.

Após sua manifestação, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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