08/09/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo:0801485-06.2025.8.19.0039 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES JOSE DE PAIVA RÉU: BANCO BMG S/A De Ordem do MM.

Dr.

Juiz de Direito Dr.(a)PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIROfica designada Audiência de Conciliação para o dia17/11/2025 15:00H, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação Cível e de Família desta Comarca.

PARACAMBI, 29 de agosto de 2025.

GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA - Servidor Geral
29/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/08/2025 14:05

Audiência Conciliação designada para 17/11/2025 15:00 Vara Única da Comarca de Paracambi.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0801485-06.2025.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES JOSE DE PAIVA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber.

Considerando que a parte autora impugna a própria existência das relações jurídicas contratuais, aduzindo que não celebrou qualquer relação jurídica com o réu, de modo que tem por indevidos os descontos das respectivas parcelas, evidenciam a probabilidade do direito, sendo evidente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso permaneça a autora sofrendo os descontos aqui impugnados até o final julgamento do mérito, mesmo porque os valores das parcelas são debitados diretamente dos seus proventos, o que revela prejuízo de difícil reparação.

Presentes, pois, os requisitos previstos no art. 300 do CPC, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu, no prazo de 05 dias, se abstenha de efetuar descontos, a título do cartão de consignado RMC e RCC do benefício no vencimento mensal da parte autora, sob pena de multa R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por desconto efetuado em desacordo com a presente determinação.

Cite-se e intimem-se para ciência e cumprimento.

Proceda a Secretaria a inclusão do feito em pauta própria de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC PARACAMBI, 14 de agosto de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
14/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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