18/03/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:18

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em 18/03/2025
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS SARDINHA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 16:22

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 16:22

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 16:22

Recebidos os autos
23/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
23/01/2025 15:39

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/01/2025 15:39

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:15

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 09:58

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 12:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/11/2024 14:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839293-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON DOS SANTOS SARDINHA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, alegando inexistir relação jurídica.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
17/11/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2024 17:44

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 12:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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