13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804877-90.2025.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUTILEA DE SOUZA PERES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que os extratos de pagamento de 214933035 e seguintes demonstram que parte autora possui renda acima de R$100.000,00 anuais.

Contudo, o autor tem direito à a isenção das custas processuais prevista no artigo 17, X, da Lei Estadual n.º 3.350/99, que não abrange a despesa devida pela taxa judiciária, que deverá ser recolhida em 15 dias, nos termos do art. 290 do NCPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

ITAPERUNA, 7 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
11/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUTILEA DE SOUZA PERES - CPF: *35.***.*70-20 (EXEQUENTE).
07/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Jessica Trindade de Souza Azevedo

Whelvisneidy Cortes Naves

Advogado: Carine Pimentel Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 16:48

Itau Unibanco Holding S A

Maria Cristina Muniz dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 17:37

Telma Maria da Silva

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 18:13

Leve Saude Clinica Medica LTDA

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Paulo Roberto Dias Correa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 16:12

Sergio Ricardo de Souza Oliveira

Marco Antonio Escocard Nunes

Advogado: Sergio Ricardo de Souza Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 16:45