TJRJ - 0803903-05.2025.8.19.0042
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 01:16
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0803903-05.2025.8.19.0042 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RENIER SIQUEIRA BITTENCOURT REQUERIDO: LG ITAIPAVA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME DECISÃO Habilitação de Crédito.
Gratuidade de Justiça.
Consistentes os argumentos justificadores do estado de hipossuficiência econômico-financeira, DEFIROa gratuidade de justiça, inteligência da regra inserta no (sec) 3º, artigo 99, CPC.
No mais, recebo a presente habilitação na forma do art. 10, (sec) 5º da Lei 11.101/2005 e CONCEDOa Recuperanda o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.
Diligência Cartorária. 1) Apensem-se estes autos aos do processo principal, anotando-se que deverão ser cadastrados no sistema o advogado do réu, bem como o Administrador Judicial. 2) Com a vinda da manifestação da recuperanda, intime-se o Administrador Judicial para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; 3) Após, remetam-se os autos ao MP; 4) Por fim, voltem conclusos para decisão.
Petrópolis, 31 de março de 2025.
Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito -
15/08/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 00:50
Decorrido prazo de THIAGO SINDORF MACHADO em 28/04/2025 23:59.
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03/04/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:58
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENIER SIQUEIRA BITTENCOURT - CPF: *28.***.*78-17 (REQUERENTE).
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31/03/2025 10:21
Conclusos para decisão
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07/03/2025 11:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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