19/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0814131-78.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON PAULA DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

Cumpra-se o r. decisum.

Aguarde-se o julgamento do agravo, tendo em vista o efeito suspensivo concedido. 2.

Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Seguem informações: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Em atenção ao ofício supra mencionado, datado de 13 de agosto e recebido por esta Magistrada nesta data, relativo ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0066101-43.2025.8.19.0000, sendo agravante ANDERSON PAULA DA SILVA , venho prestar a V.

Exa. as seguintes informações.

Insurge-se a agravante contra decisão deste Juízo, que indeferiu a gratuidade de Justiça ao autor.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com responsabilidade civil proposta por ANDERSON PAULA DA SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., com pedido de gratuidade de Justiça.

Posteriormente, foi proferida a seguinte decisão agravada: "Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 8.000,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.

Ademais, o benefício da Lei 1060/50 visa possibilitar o acesso à Justiça à camada mais carente da população, não sendo este o caso do(s) autor(es).

Recolham-se, pois, as custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição." Eram estas as informações que me cabia prestar, esclarecendo que se trata de processo eletrônico, que o agravante cumpriu o disposto no artigo 1.018 do Novo Código de Processo Civil e que a decisão foi mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aproveito o ensejo para renovar a V.Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
15/08/2025 17:39

Juntada de Informações
15/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:10

Juntada de acórdão
12/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON PAULA DA SILVA - CPF: *93.***.*18-10 (AUTOR).
18/07/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ANDERSON PAULA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON PAULA DA SILVA - CPF: *93.***.*18-10 (AUTOR).
18/06/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816833-78.2025.8.19.0002

Rogerio Baddy Mitre

C&Amp;A Modas S.A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0001534-05.2021.8.19.0077

Eva Borges do Santos Chagas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832180-52.2024.8.19.0208

Colegio e Curso Gmt LTDA

Suani Souza dos Santos

Advogado: Rebeca Pereira de Mello Vanderlei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0823759-44.2022.8.19.0208

Santander Brasil Administradora de Conso...

Caique Matheus Santos da Silva

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0800039-21.2020.8.19.0078

Jesica Noemi Rodrigo

Priscila Moreira Pinto

Advogado: Darlene Morais Asfora

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2020 16:20

Exibir Processo