26/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SILVANI TEIXEIRA CHAVES SARLO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 23:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0800152-67.2023.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANI TEIXEIRA CHAVES SARLO RÉU: JC ENERGIA SOLAR LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., DRC SOLAR E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Homologo o projeto de sentença de fls. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de assistência judiciária gratuita para interposição de recurso inominado, a parte deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 7 de agosto de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
11/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:38

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 19:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 17:53

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 17:53

Recebidos os autos
18/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES
24/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:30

Recebidos os autos
18/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
05/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ULISSES TITO DA COSTA em 02/10/2024 23:59.
15/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 10:33

Juntada de Petição de ciência
30/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 03:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 03:36

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 09:38

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
22/01/2023 15:45

Distribuído por sorteio
22/01/2023 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2023 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2023 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2023 15:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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