07/08/2025 21:27

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Indexadores 493/494 - Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade, e os rejeito, visto que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir o mérito, seja quanto à valoração das provas ou à tese jurídica adotada.

Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 480/482, que deve persistir tal como está lançada.

Intimem-se
26/05/2025 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 11:05

Conclusão
26/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:08

Conclusão
26/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:27

Juntada de petição
05/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:33

Juntada de petição
15/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:04

Conclusão
28/05/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 14:23

Remessa
05/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:22

Conclusão
05/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:18

Juntada de petição
27/01/2024 11:45

Juntada de documento
27/01/2024 11:45

Juntada de documento
25/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:42

Conclusão
10/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:22

Juntada de petição
02/08/2023 09:52

Juntada de petição
06/07/2023 07:06

Juntada de petição
06/06/2023 15:01

Juntada de petição
18/04/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:42

Conclusão
18/10/2022 19:31

Juntada de petição
27/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:58

Conclusão
01/09/2022 18:11

Conclusão
01/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:26

Juntada de petição
17/07/2022 09:27

Juntada de petição
06/07/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:45

Juntada de petição
10/05/2022 10:45

Juntada de petição
08/04/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:44

Juntada de petição
14/03/2022 12:36

Documento
15/02/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:07

Conclusão
17/11/2021 11:27

Juntada de petição
21/10/2021 09:58

Juntada de petição
20/10/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 08:53

Conclusão
08/07/2021 18:39

Juntada de petição
07/07/2021 13:50

Juntada de petição
23/06/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 04:09

Documento
17/06/2021 02:50

Documento
17/06/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 02:50

Documento
26/05/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:25

Conclusão
11/05/2021 10:55

Juntada de petição
08/05/2021 06:33

Juntada de petição
20/04/2021 18:35

Outras Decisões
20/04/2021 18:35

Conclusão
20/04/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 12:35

Conclusão
28/01/2021 12:21

Documento
02/12/2020 09:39

Juntada de petição
23/11/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:13

Juntada de documento
05/11/2020 17:47

Desentranhada a petição
05/11/2020 17:34

Documento
15/10/2020 15:39

Juntada de petição
07/10/2020 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 16:53

Documento
09/07/2020 13:28

Expedição de documento
16/06/2020 09:44

Expedição de documento
16/06/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2020 16:32

Conclusão
06/04/2020 16:32

Outras Decisões
06/04/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 16:29

Juntada de documento
09/03/2020 18:10

Juntada de petição
20/02/2020 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020 01:42

Documento
19/02/2020 01:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 16:52

Expedição de documento
05/02/2020 13:32

Expedição de documento
05/02/2020 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 12:16

Conclusão
04/12/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 15:51

Juntada de petição
25/10/2019 15:48

Juntada de petição
23/10/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 17:53

Conclusão
15/10/2019 18:44

Juntada de petição
11/10/2019 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2019 14:28

Juntada de petição
03/09/2019 16:37

Conclusão
03/09/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 14:02

Conclusão
01/08/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 11:05

Juntada de petição
23/05/2019 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 14:04

Juntada de documento
07/05/2019 17:58

Conclusão
07/05/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 17:13

Juntada de petição
28/02/2019 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 16:11

Documento
15/02/2019 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2019 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2019 13:06

Conclusão
07/02/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 18:50

Conclusão
21/01/2019 18:50

Reforma de decisão anterior
21/01/2019 18:34

Juntada de petição
21/01/2019 15:54

Juntada de petição
21/01/2019 15:46

Juntada de petição
08/01/2019 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2018 15:17

Assistência judiciária gratuita
20/12/2018 15:17

Conclusão
04/12/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 09:55

Juntada de petição
23/10/2018 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 14:27

Redistribuição
03/10/2018 19:10

Remessa
03/10/2018 19:09

Expedição de documento
03/10/2018 10:28

Expedição de documento
29/09/2018 23:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 15:34

Declarada incompetência
23/08/2018 15:34

Publicado Decisão em 27/08/2018
23/08/2018 15:34

Conclusão
23/08/2018 15:30

Juntada de documento
23/08/2018 09:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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