27/01/2025 11:54

Baixa Definitiva
27/01/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA PAIXAO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA PAIXAO em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:36

Não recebido o recurso de ANDERSON ROCHA PAIXAO - CPF: *51.***.*33-14 (AUTOR).
06/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA PAIXAO em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805788-63.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON ROCHA PAIXAO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro a gratuidade de justiça recursal requerida pelo Autor eis que, instado a comprovar a sua alegada hipossuficiência, quedou-se inerte.

Venha o preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

P.I.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:02

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 14:24

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 14:24

Recebidos os autos
02/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:28

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:44

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:06

Declarada incompetência
04/07/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão
03/07/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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