TJRJ - 0018887-11.1992.8.19.0001

1ª instância - Capital 4 Vara Orfaos Suc

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Polo Ativo

Partes

MARINA HELENA ROCHA FERREIRA

Advogados

MARINA SALLES DA ROCHA FERREIRA

OAB: 160680/RJ

CPF *89.***.*50-42

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 15:13

    Trânsito em julgado

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Cuida-se de sobrepartilha dos bens deixados por JOAQUIM JOSÉ DA ROCHA e por ROSA JOAQUINA DA ROCHA, constando nos autos a relação dos herdeiros e do bem a partilhar, objetivamente crédito index 478 proveniente de demanda ajuizada na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

    Manifestação da Fazenda a fl. 487, sem oposição à sobrepartilha, referendando o modelo de divisão já existente na partilha index 183.

    Determinação do juízo, index 495, a fim de que especificasse em desfavor do herdeiro Carlos Alberto da Rocha a penhora no rosto dos autos, index 352 no valor de R$ 135.255,54, sobre o quinhao dele.

    A determinação foi atendida nos termos de index 497/499.

    Sucinto relatório.

    Ante o exposto, HOMOLOGO a sobrepartilha de index 497/499, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos.

    Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás e o ofício para transferência bancária de R$ 13.209,68 (treze mil, duzentos e nove reais e setenta e cinco centavos), com acréscimos legais, para conta judicial vinculada ao juízo da 62a Vara do Trábálho do Rio de Janeiro, autos 0131900-53.2009.5.01.0062.

    P.

    I.

  • 24/06/2025 19:17

    Homologada a Transação

  • 24/06/2025 19:17

    Conclusão

  • 10/04/2025 12:48

    Juntada de petição

  • 04/04/2025 11:36

    Conclusão

  • 04/04/2025 11:36

    Outras Decisões

  • 31/01/2025 16:56

    Redistribuição

  • 28/11/2024 15:09

    Juntada de petição

  • 20/11/2024 15:41

    Juntada de petição

  • 31/10/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 15:50

    Conclusão

  • 30/10/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 11:45

    Juntada de petição

  • 29/08/2024 14:58

    Redistribuição

  • 08/08/2024 16:48

    Juntada de documento

  • 08/08/2024 16:41

    Juntada de documento

  • 10/07/2024 17:14

    Juntada de petição

  • 05/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:08

    Expedição de documento

  • 25/04/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 17:32

    Conclusão

  • 02/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:05

    Expedição de documento

  • 30/01/2024 08:09

    Juntada de petição

  • 29/01/2024 12:16

    Juntada de petição

  • 29/01/2024 11:01

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2022 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:53

    Conclusão

  • 16/05/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:49

    Desentranhada a petição

  • 19/01/2022 18:04

    Conclusão

  • 19/01/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:49

    Juntada de petição

  • 10/01/2022 13:48

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2020 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2020 09:08

    Conclusão

  • 13/05/2020 09:08

    Publicado Despacho em 03/06/2020

  • 13/05/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2020 19:24

    Conclusão

  • 14/01/2020 19:24

    Publicado Despacho em 11/02/2020

  • 14/01/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 12:29

    Juntada de petição

  • 04/10/2019 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 12:29

    Juntada de documento

  • 24/06/2019 13:08

    Expedição de documento

  • 15/05/2019 15:37

    Conclusão

  • 15/05/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 10:50

    Juntada de petição

  • 07/03/2019 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2019 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 19:03

    Juntada de documento

  • 07/03/2019 19:02

    Juntada de documento

  • 21/12/2018 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 11:59

    Expedição de documento

  • 17/12/2018 11:40

    Juntada de petição

  • 04/10/2018 12:06

    Juntada de petição

  • 13/09/2018 15:56

    Juntada de petição

  • 04/09/2018 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 11:02

    Conclusão

  • 04/09/2018 11:02

    Juntada de petição

  • 04/09/2018 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 14:52

    Remessa

  • 22/05/2018 14:16

    Expedição de documento

  • 03/04/2018 15:48

    Conclusão

  • 03/04/2018 15:48

    Publicado Despacho em 12/04/2018

  • 03/04/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 17:15

    Juntada de petição

  • 19/03/2018 15:20

    Publicado Despacho em 23/03/2018

  • 19/03/2018 15:20

    Conclusão

  • 19/03/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 14:41

    Juntada de petição

  • 21/11/2017 15:45

    Expedição de documento

  • 02/10/2017 14:31

    Entrega em carga/vista

  • 30/08/2017 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 11:44

    Publicado Despacho em 31/08/2017

  • 22/08/2017 11:44

    Conclusão

  • 18/08/2017 15:14

    Juntada de petição

  • 06/07/2017 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 14:27

    Entrega em carga/vista

  • 30/03/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:57

    Entrega em carga/vista

  • 31/10/2016 15:18

    Juntada de petição

  • 20/10/2016 15:23

    Entrega em carga/vista

  • 18/10/2016 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 21:02

    Juntada de petição

  • 03/10/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 12:11

    Expedição de documento

  • 26/09/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 15:02

    Conclusão

  • 12/09/2016 15:02

    Publicado Despacho em 20/09/2016

  • 12/09/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 14:41

    Juntada de petição

  • 22/07/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 15:30

    Entrega em carga/vista

  • 04/04/2016 17:39

    Conclusão

  • 04/04/2016 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 17:39

    Publicado Despacho em 14/04/2016

  • 19/02/2016 12:51

    Juntada de petição

  • 28/01/2016 12:36

    Entrega em carga/vista

  • 14/09/2015 11:19

    Expedição de documento

  • 11/09/2015 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 13:22

    Conclusão

  • 10/08/2015 16:01

    Juntada de petição

  • 08/06/2015 16:00

    Entrega em carga/vista

  • 07/05/2014 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2014 14:10

    Juntada de documento

  • 07/05/2014 14:09

    Juntada de petição

  • 21/03/2014 16:49

    Documento

  • 12/03/2014 12:41

    Documento

  • 20/02/2014 13:35

    Documento

  • 27/01/2014 14:20

    Conclusão

  • 27/01/2014 14:20

    Conclusão

  • 24/01/2014 15:01

    Expedição de documento

  • 21/01/2014 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2014 15:29

    Conclusão

  • 14/12/2013 11:09

    Redistribuição

  • 28/11/2013 19:47

    Remessa

  • 09/10/2013 12:57

    Juntada de petição

  • 19/08/2013 14:18

    Entrega em carga/vista

  • 12/08/2013 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2013 17:35

    Juntada de documento

  • 22/05/2013 12:39

    Conclusão

  • 22/05/2013 12:39

    Conclusão

  • 20/05/2013 16:04

    Expedição de documento

  • 24/04/2013 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2013 16:50

    Conclusão

  • 11/03/2013 18:06

    Juntada de petição

  • 25/02/2013 13:56

    Entrega em carga/vista

  • 30/01/2013 12:45

    Entrega em carga/vista

  • 28/01/2013 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2013 15:26

    Juntada de documento

  • 25/01/2013 15:25

    Juntada de petição

  • 22/01/2013 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2012 14:04

    Conclusão

  • 07/08/2012 14:04

    Conclusão

  • 02/08/2012 14:42

    Expedição de documento

  • 10/07/2012 17:59

    Conclusão

  • 10/07/2012 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2012 16:04

    Juntada de petição

  • 21/05/2012 13:59

    Remessa

  • 16/05/2012 16:05

    Conclusão

  • 16/05/2012 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2012 16:03

    Juntada de petição

  • 16/04/2012 13:55

    Entrega em carga/vista

  • 21/03/2012 16:29

    Remessa

  • 02/03/2012 15:47

    Publicado Sentença em 23/03/2012

  • 02/03/2012 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2012 15:47

    Conclusão

  • 03/02/2012 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2012 15:11

    Juntada de petição

  • 09/11/2011 13:49

    Entrega em carga/vista

  • 04/11/2011 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2011 17:41

    Juntada de petição

  • 23/09/2011 12:34

    Entrega em carga/vista

  • 13/09/2011 12:15

    Conclusão

  • 13/09/2011 12:15

    Publicado Despacho em 30/09/2011

  • 13/09/2011 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2011 21:37

    Remessa

  • 13/05/2011 18:20

    Juntada de petição

  • 02/05/2011 14:36

    Entrega em carga/vista

  • 01/03/2011 15:22

    Entrega em carga/vista

  • 11/02/2011 10:01

    Juntada de petição

  • 13/10/2010 13:17

    Entrega em carga/vista

  • 01/10/2010 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2010 12:09

    Publicado Despacho em 13/10/2010

  • 01/10/2010 12:09

    Conclusão

  • 03/08/2010 14:31

    Juntada de petição

  • 29/07/2010 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2010 12:47

    Entrega em carga/vista

  • 08/07/2010 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2010 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2010 14:28

    Conclusão

  • 15/03/2010 17:36

    Juntada de petição

  • 18/01/2010 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2009 15:21

    Entrega em carga/vista

  • 23/09/2009 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2009 18:06

    Juntada de petição

  • 14/04/2009 12:27

    Entrega em carga/vista

  • 07/04/2009 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2009 14:08

    Entrega em carga/vista

  • 27/02/2009 15:31

    Juntada de petição

  • 27/01/2009 16:59

    Entrega em carga/vista

  • 10/12/2008 11:19

    Remessa

  • 14/11/2008 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2008 12:38

    Juntada de petição

  • 27/08/2008 15:52

    Remessa

  • 25/08/2008 16:50

    Juntada de petição

  • 02/04/2008 13:40

    Entrega em carga/vista

  • 27/02/2008 14:49

    Remessa

  • 25/02/2008 19:03

    Juntada de petição

  • 28/01/2008 17:12

    Remessa

  • 24/01/2008 16:54

    Juntada de petição

  • 03/01/2008 16:57

    Juntada de documento

  • 08/11/2007 11:48

    Conclusão

  • 08/11/2007 11:48

    Conclusão

  • 07/11/2007 18:08

    Expedição de documento

  • 23/10/2007 12:38

    Publicado Despacho em 25/10/2007

  • 23/10/2007 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2007 12:38

    Conclusão

  • 20/09/2007 16:31

    Juntada de petição

  • 20/06/2007 17:18

    Entrega em carga/vista

  • 13/06/2007 17:37

    Publicado Decisão em 15/06/2007

  • 13/06/2007 17:37

    Outras Decisões

  • 13/06/2007 17:37

    Conclusão

  • 30/03/2007 11:15

    Juntada de petição

  • 08/02/2007 15:58

    Outras Decisões

  • 08/02/2007 15:58

    Conclusão

  • 06/02/2007 12:05

    Juntada de petição

  • 20/12/2006 12:36

    Juntada de petição

  • 18/12/2006 12:56

    Entrega em carga/vista

  • 12/12/2006 15:38

    Juntada de petição

  • 04/12/2006 13:15

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2004 00:00

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2004 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2004 00:00

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2004 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2004 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2003 00:00

    Publicado Despacho em 13/05/2003

  • 30/04/2003 00:00

    Conclusão

  • 30/04/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 26/02/2003 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 25/11/2002 00:00

    Publicado Despacho em 17/12/2002

  • 25/11/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2002 00:00

    Conclusão

  • 07/11/2002 00:00

    Juntada de petição

  • 18/10/2002 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 19/09/2002 00:00

    Publicado Despacho em 24/09/2002

  • 19/09/2002 00:00

    Conclusão

  • 19/09/2002 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2002 00:00

    Juntada de petição

  • 04/09/2002 00:00

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2002 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 16/03/2002 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2001 00:00

    Conclusão

  • 31/10/2001 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2001 00:00

    Publicado Sentença em 12/11/2001

  • 10/10/2001 00:00

    Remessa

  • 09/10/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2001 00:00

    Juntada de petição

  • 08/08/2001 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 26/07/2001 00:00

    Conclusão

  • 26/07/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2001 00:00

    Publicado Despacho em 03/08/2001

  • 19/02/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2001 00:00

    Publicado Despacho em 23/02/2001

  • 19/02/2001 00:00

    Conclusão

  • 07/02/2001 00:00

    Conclusão

  • 07/02/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2001 00:00

    Juntada de petição

  • 22/01/2001 00:00

    Juntada de petição

  • 16/01/2001 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 08/01/2001 00:00

    Conclusão

  • 08/01/2001 00:00

    Publicado Despacho em 11/01/2001

  • 08/01/2001 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2000 00:00

    Juntada de petição

  • 20/12/2000 00:00

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2000 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2000 00:00

    Juntada de petição

  • 04/04/2000 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2000 00:00

    Conclusão

  • 04/04/2000 00:00

    Publicado Despacho em 06/04/2000

  • 06/12/1999 00:00

    Processo Desarquivado

  • 28/04/1999 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/1995 00:00

    Publicado em 17/05/1995

  • 15/05/1995 00:00

    Conclusão

  • 15/05/1995 00:00

    Conclusão

  • 24/02/1992 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/1992 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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