14/02/2025 16:32

Baixa Definitiva
14/02/2025 16:31

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801756-23.2021.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801756-23.2021.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00979089 APELANTE: LUIZ CEZAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA OAB/RJ-197795 ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL OAB/RJ-208036 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

TOI - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

Constatando a falha na prestação de serviço nos termos do art. 14 do CDC.

A acusação infundada de adulteração de medidor de energia elétrica e a cobrança indevida, sob pena de corte de luz, trazendo à parte Autora temor e angústia diante da possibilidade iminente de se ver privada de serviço essencial, traz aborrecimentos que certamente ultrapassam, em muito, os do cotidiano.

Dano moral configurado e indenização deve ser majorada para R$ 6.000,00 (oito mil reais).

Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
08/01/2025 15:09

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Provimento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:126.

APELAÇÃO 0801756-23.2021.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801756-23.2021.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00979089 APELANTE: LUIZ CEZAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA OAB/RJ-197795 ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL OAB/RJ-208036 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
21/11/2024 13:34

Inclusão em pauta
30/10/2024 00:07

Publicação
29/10/2024 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2024 11:14

Conclusão
25/10/2024 11:00

Distribuição
24/10/2024 23:22

Remessa
24/10/2024 22:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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