18/02/2025 16:39

Baixa Definitiva
18/02/2025 16:38

Documento
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801913-03.2022.8.19.0068 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Ação: 0801913-03.2022.8.19.0068 Protocolo: 3204/2024.01029174 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 ADVOGADO: MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL FERREIRA OAB/RJ-239091 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ¿ AMPLA ¿ RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - LAVRATURA DE TOI ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ ¿ CONCESSIONÁRIA QUE LAVROU TERMO DE OCORRÊNCIA SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE A SER IMPUTADA AO CONSUMIDOR ¿ TOI QUE DEVE SER ANULADO ¿RECORRENTE QUE SE DESCUROU DE PRODUZIR CONTRAPROVA DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA A DESPEITO, INCLUSIVE, DA INVERSÃO DO ONUS PROBANDI, INCIDENTALMENTE DECIDIDA PELO DOUTO JUÍZO A QUO ¿ INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE IMPORTANTE PROVA PERICIAL PARA O CASO ¿DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO ANTE A INDEVIDA IMPUTAÇÃO DE IRREGULARIDADE AO CONSUMIDOR, ALÉM DA COBRANÇA ABUSIVA DECORRENTE DO TOI ¿VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDO, EIS QUE EM CONSONANCIA COM OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, MORMENTE PORQUE HOUVE CORTE NO FORNECIMENTO DA ENERGIANEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
09/01/2025 09:23

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Não-Provimento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:127.

APELAÇÃO 0801913-03.2022.8.19.0068 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Ação: 0801913-03.2022.8.19.0068 Protocolo: 3204/2024.01029174 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: KATIA MACHADO CRISTO OAB/RJ-105523 ADVOGADO: MYLENA SARDINHA FERNANDES RANGEL FERREIRA OAB/RJ-239091 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM
21/11/2024 14:04

Inclusão em pauta
13/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 16:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 13:06

Conclusão
08/11/2024 13:00

Distribuição
08/11/2024 12:06

Remessa
08/11/2024 11:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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