18/02/2025 17:24

Baixa Definitiva
18/02/2025 17:23

Documento
16/01/2025 16:17

Confirmada
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0822898-42.2023.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0822898-42.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01019301 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 APELADO: LUZINETE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS OAB/RJ-211788 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COMBINADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS - APELO DO RÉU ¿ REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA - DÉBITO AUTOMÁTICO ACORDADO PARA APÓS O RECEBIMENTO DOS PROVENTOS DA CONSUMIDORA - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÉBITO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS ¿ DANO MATERIAL CONFIGURADO - REPETIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE COBRADAS - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EARESP 600.663/RS ¿ DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ¿ NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
09/01/2025 09:23

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Não-Provimento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:149.

APELAÇÃO 0822898-42.2023.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0822898-42.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01019301 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 APELADO: LUZINETE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS OAB/RJ-211788 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM
21/11/2024 14:04

Inclusão em pauta
13/11/2024 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 00:07

Publicação
11/11/2024 00:00

Publicação
07/11/2024 11:06

Conclusão
07/11/2024 11:00

Distribuição
06/11/2024 16:46

Remessa
06/11/2024 15:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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