24/02/2025 17:15

Baixa Definitiva
24/02/2025 17:14

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0876295-71.2022.8.19.0001 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0876295-71.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00613038 APTE: UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES OAB/RJ-148788 APDO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA OAB/RJ-117397 ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ OAB/RJ-190214 APDO: GAS VERDE S A Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - VAZAMENTOS DE CHORUME ORIUNDOS DO ATERRO SANITÁRIO DE GRAMACHO, OCASIONANDO A POLUIÇÃO DO CORPO HÍDRICO QUE DESAGUA NA BAÍA DE GUANABARA - AUTOR QUE POSTULA A PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS INDIVIDUALMENTE SUPORTADOS - PRETENSÃO QUE SE SUBMETE AO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS, PREVISTO NO ARTIGO 206, PARÁGRAFO 3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL - IMPRESCRITIBILIDADE QUE ABRANGE APENAS A PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AO PRÓPRIO MEIO AMBIENTE, COM VISTAS ÀSUA RECOMPOSIÇÃO-AÇÃOPROPOSTA EM DEZEMBRO DE 2022, QUANDO DE HÁ MUITO OPERADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL DE FATO OCORRIDO EM FEVEREIRO DE 2016 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSÍVEIS CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
15/01/2025 18:25

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Não-Provimento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:157.

APELAÇÃO 0876295-71.2022.8.19.0001 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0876295-71.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00613038 APTE: UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES OAB/RJ-148788 APDO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA OAB/RJ-117397 ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ OAB/RJ-190214 APDO: GAS VERDE S A Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES
21/11/2024 13:11

Inclusão em pauta
23/10/2024 14:43

Pedido de inclusão
22/07/2024 00:06

Publicação
22/07/2024 00:00

Publicação
18/07/2024 11:10

Conclusão
18/07/2024 11:00

Distribuição
17/07/2024 19:38

Remessa
17/07/2024 19:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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