25/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/09/2025 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:28

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 17:33

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 00:54

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0802770-11.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA REGINA RIBEIRO RÉU: BANCO J.

SAFRA S.A, BANCO SAFRA S.A.

Recebo os embargos de declaração de ind. 176995496, opostos pelo embargante/réu Banco Safra; e de ind. 177561155, opostos pela embargante/autora, ambos são tempestivos, como atesta a certidão de ind. 187819833.

Não obstante, a matéria que se pretende discutir em ambos os recursos diz respeito, na sua quase totalidade, à discordância com a sentença, quanto a sua fundamentação.

Neste sentido foi questionada a aplicação da lei ao caso concreto.

Ora, tal tema deve ser objeto de outro recurso, não se prestando os embargos para modificar a sentença.

Há uma exceção.

Com relação ao alegado pela parte embargante/autora, constato que tem ela razão, em parte. É que a sentença contém omissão, apenas, quanto ao pedido de abstenção da cobrança indevida referente ao contrato declarado inexistente, já que ausente na parte dispositiva da sentença.

Ela precisa ser integrada neste ponto, por conseguinte.

Ante o exposto, dou provimento em parte aos embargos de declaração da parte embargante/autora.

Determino que passe a constar na parte dispositiva da sentença que a parte ré se abstenha de efetuar cobrança referente ao contrato declarado inexistente, sob pena de multa diária a qual arbitro no valor de inicial de R$ 500,00 limitado a R$ 30.000,00.

Nego provimento a ambos os embargos nos demais pontos por eles abordados.

Mantenho o restante da sentença, por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se o contido no dispositivo desta.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
05/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de THAYANE ROCHA DE MELLO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:42

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA MOREIRA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
01/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de SANDRA REGINA RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 20:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:15

Outras Decisões
14/10/2024 23:09

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/10/2024 16:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de SANDRA REGINA RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/01/2024 23:59.
05/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA MOREIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de THAYANE ROCHA DE MELLO em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:53

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/06/2023 23:59.
04/06/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:33

Decorrido prazo de THAYANE ROCHA DE MELLO em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/01/2023 23:59.
22/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2022 18:21

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 00:32

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:32

Decorrido prazo de THAYANE ROCHA DE MELLO em 22/08/2022 23:59.
15/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:36

Outras Decisões
07/07/2022 16:05

Conclusos ao Juiz
28/05/2022 00:05

Decorrido prazo de THAYANE ROCHA DE MELLO em 27/05/2022 23:59.
23/05/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 23:05

Expedição de Certidão.
14/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 12/04/2022 23:59.
31/03/2022 11:19

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 00:47

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:47

Decorrido prazo de THAYANE ROCHA DE MELLO em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 11:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2022 16:11

Conclusos ao Juiz
09/03/2022 16:09

Juntada de Informações
09/03/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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