12/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0862882-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS CRESPO CHASTINET DUARTE RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1) Considerando que na nova sistemática processual civil afastou-se o conceito de miserabilidade jurídica, genérico, bastando que a parte possua recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, a parte deverá comprovar que não tem condições de pagar as custas processuais.

Assim, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora, NA ÍNTEGRA, a sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2) No mais, presentes os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC. 3) Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
31/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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