11/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MOURA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:57

Juntada de petição
11/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MOURA em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0806078-31.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA QUEIROZ DE MOURA EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A.

Dispensado o relatório, decido.

Trata-se de embargos à execução em que o embargante alega o cumprimento das obrigações e excesso de execução.

Houve resposta da credora em que sustenta a correção dos valores cobrados.

No caso, a multa anterior foi fixada em valor adequado, proporcional e compatível ao caso concreto, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), já pago pelo devedor e levantado pela credora.

Houve, também, o arbitramento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), também já paga e recebida pela credora.

A credora, no entanto, informa que as cobranças indevidas persistem e que houve apontamento indevido em cadastro restritivo de crédito. ] Ocorre que, na verdade, ao contrário do alegado, o documento juntado não prova efetiva anotação em banco de dados, mas apenas lançamento da dívida em plataforma eletrônica destinada à negociação da dívida (cobrança indevida).

De outro lado, o devedor não demonstrou, em sede de embargos, a suposta diferença ainda devida e a própria legitimidade dos atos de cobrança.

Diante desta realidade, acolho, em parte, os embargos para fixar nova e definitiva multa na quantia R$ 3.000,00 (três mil reais), em decorrência apenas da cobranças indevida, o que se revela mais razoável, compatível e proporcional ao caso concreto.

Não há notícia de novos supostos descumprimentos, razão pela qual nada impede também a pronta extinção da execução.

Ante o exposto, acolho, em parte, os embargos e declaro extinta a execução.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da embargada/credora, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, em favor do embargante/devedor, no valor remanescente, caso inexistam custas, óbices ou pendências.

Custas na forma da Lei 9.099/95 e dos demais atos normativos.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições.

Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos.

Certificado o trânsito em julgado da sentença e o pagamento das custas, ou a sua inexistência, e, ainda, não havendo qualquer óbice ou pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção aos atos normativos aplicáveis à espécie, com as comunicações, intimações e providências necessárias.

PRI RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 11:11

Juntada de Informações
10/10/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MOURA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MOURA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:21

Juntada de petição
24/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:22

Juntada de petição
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MOURA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 14:50

Não recebido o recurso de NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-58 (EXECUTADO).
04/04/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2024 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/12/2023 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:03

Juntada de petição
11/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:48

Transitado em Julgado em 11/12/2023
05/12/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 00:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:08

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ DE MOURA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2023 00:59

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 00:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 00:59

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2023 00:59

Recebidos os autos
03/10/2023 10:34

Juntada de ata da audiência
02/10/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
02/10/2023 15:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
02/10/2023 15:28

Juntada de Ata da Audiência
29/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
21/09/2023 11:05

Juntada de petição
20/09/2023 13:09

Juntada de Petição de ata da audiência
20/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE MOURA em 12/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:07

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/09/2023 05:52.
23/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 00:14

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 08:43

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 08:43

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
16/08/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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