26/09/2025 18:29

Baixa Definitiva
04/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 23:18

Confirmada
25/08/2025 09:00

Provimento em Parte
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/08/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 185.

RECURSO INOMINADO 0840513-32.2024.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0840513-32.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00106549 RECTE: MARGARETH DAMIANA CAMARGO ALVES ADVOGADO: ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-138464 ADVOGADO: RAQUEL FERRAZ THOMÉ OAB/RJ-129971 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIANA CAMARGO DA SILVA Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA
14/08/2025 09:28

Inclusão em pauta
13/08/2025 08:39

Conclusão
13/08/2025 08:36

Distribuição
13/08/2025 08:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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