18/08/2025 17:45

Expedição de Informações.
18/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2025 18:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/08/2025 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 14:30 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
11/08/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Preclusas as vias impugnativas, certifique e voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
05/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:09

Outras Decisões
03/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:17

em cooperação judiciária
20/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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