10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0810758-06.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIUSA MARTINS OLIVEIRA PASCHOA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 29 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
15/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:35

Outras Decisões
25/07/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIUSA MARTINS OLIVEIRA PASCHOA - CPF: *62.***.*19-91 (AUTOR).
03/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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