02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817416-91.2024.8.19.0004 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: ARTHUR MONTEIRO GUERRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de carta precatória para oitiva de testemunha residente nesta regional distribuída em 27/06/2024.

Entretanto, o ato normativo 16/2024 do TJRJ determinou que as oitivas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em processos de quaisquer competência, que tramitam por meio físico ou eletrônico nos juízos de primeira instância, serão realizadas por videoconferência.

No referido aviso ficaram vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimento pessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas.

Para a realização das videoconferências de oitiva de testemunhas e depoimento pessoal será utilizada sala específica nos fóruns das comarcas do Estado do Rio de Janeiro, dotadas de recursos e equipamentos necessários à sua realização, a qual será chamada de "Sala Passiva".

Caberá ao Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) receber os pedidos de agendamento através do e mail [email protected].

Ademais, a parte autora peticionou no id. 149801318 informando que pretende levar a testemunha para audiência a ser designada pelo juízo deprecante.

Diante do exposto, determino a baixa e devolução da carta precatória sem cumprimento .

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
21/11/2024 17:42

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para NITERÓI 7ª VARA CÍVEL
21/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:30

Outras Decisões
21/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:05

Juntada de carta
24/07/2024 17:59

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 07:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:13

Outras Decisões
28/06/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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