08/09/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0806378-54.2022.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA DE PAIVA VICENTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e devidamente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou por saneado o feito.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, não vislumbro a hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação dos fatos narrados, requisito do art. 6º, VIII, do CDC, tendo inclusive acostado em sua peça vestibular documentos essenciais à elucidação do objeto da lide, razão pela qual indefiro a inversão.

Ressalta-se que tanto a parte Autora quanto a Ré dispõem dos mesmos meios de prova para comprovação do fato, notadamente a prova técnica, que poderá ser requerida por qualquer uma delas.

Nesse sentido, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Para tanto, nomeio perito o Dr.

CARLOS ALBERTO ALVES, de contatos conhecidos do cartório.

Intime-se o I. perito pelo e-mail cadastrado na serventia para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários para efeitos futuros, uma vez que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.

P.I.

NILÓPOLIS, 14 de agosto de 2025.

PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
14/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 19:18

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 06:51

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 05:41

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 14:18

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 19:38

Conclusos ao Juiz
06/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO em 26/01/2023 23:59.
18/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:16

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 17:16

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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