02/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0811786-83.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHUR DOS SANTOS SOUSA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Indexador 176956181: a parte ré interpôs embargos de declaração, aduzindo omissão quanto a necessidade da revogação da tutela e expedição de ofício para a fonte pagadora Assiste razão à embargante, uma vez que conforme disposto na súmula 144 do E.

TJRJ: Nº. 144 “Nas ações que versem sobre cancelamento de protesto, de indevida inscrição em cadastro restritivo de crédito e de outras situações similares de cumprimento de obrigações de fazer fungíveis, a antecipação da tutela específica e a sentença serão efetivadas através de simples expedição de ofício ao órgão responsável pelo arquivo dos dados.” Referência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2007.018.00006.

Diante do exposto, CONHEÇO do recurso interposto e ACOLHO os presentes embargos de declaração, suprindo a omissão ora apontados para que passe a constar na sentença embargada(ID 173056051)o seguinte dispositivo: (...) Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, revogo a decisão do ID 57005293, resolvoo méritoejulgo IMPROCEDENTES os pedidos expostos na peça exordial.

Expeça-se Ofício ao órgão pagador comunicando-se a revogação da decisão do indexador 57005293. (...) No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 19 de maio de 2025.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Grupo de Sentença
07/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX SOUZA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CAMILLA VERCOSA DOS SANTOS NUNES em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:54

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 20:05

Recebidos os autos
16/02/2025 20:05

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
23/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 06:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:03

Desentranhado o documento
24/09/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 18:03

Desentranhado o documento
24/09/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:56

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 18:24

Juntada de acórdão
16/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de BEATRIZ FELIX SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de CAMILLA VERCOSA DOS SANTOS NUNES em 24/04/2024 23:59.
28/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:13

Ato ordinatório
15/12/2023 14:29

Expedição de Ofício.
14/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:23

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/09/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:09

Juntada de petição
01/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 23:58

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:30

Expedição de Ofício.
05/05/2023 16:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/05/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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