20/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de procedimento comum, movida por HELENA SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e outro, em que a parte autora requereu, em fls. 2388/2390, a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da desistência, com fulcro no art. 1.040, § 1º, do CPC.

Consoante se verifica no Digesto, (§§ 1º e 2º, do artigo citado), a parte pode desistir da ação em curso, antes da sentença, se a questão foi resolvida pelo recurso representativa da controvérsia, ficando isenta do pagamento de custas e honorários sucumbenciais, se o pedido for formulado antes da contestação, o que não é o caso.

Destaco que a desistência apresentada nos termos do § 1º, independe do consentimento do réu, mesmo que protocolada contestação, consoante o § 3º, do mesmo artigo. É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando o pedido formulado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c 1.040, § 1º, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado dado à causa, nos termos do art. .85, § 2º, do CPC, considerando o trabalho efetuado pelo advogado, o tempo despedido e a natureza da causa.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência por força da gratuidade de justiça concedida nos autos, com fulcro no artigo 98, § 3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, de imediato.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive nos termos do art. 229-A, § 1º, I, da CNCGJ.
14/08/2025 16:10

Conclusão
14/08/2025 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 23:34

Juntada de petição
06/05/2025 11:01

Juntada de petição
15/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:30

Juntada de petição
11/11/2024 18:57

Juntada de petição
17/09/2024 00:38

Conclusão
17/09/2024 00:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:38

Publicado Despacho em 05/11/2024
19/07/2024 14:43

Juntada de petição
17/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:01

Juntada de petição
22/03/2024 14:20

Juntada de petição
20/03/2024 17:40

Juntada de petição
13/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:45

Juntada de petição
06/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 21:11

Publicado Despacho em 10/10/2023
11/09/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 21:11

Conclusão
11/09/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:45

Juntada de petição
16/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 21:22

Conclusão
23/08/2022 00:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:26

Conclusão
18/05/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 21:56

Conclusão
06/12/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2021 16:40

Juntada de petição
23/09/2021 16:26

Juntada de petição
22/09/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:17

Publicado Decisão em 24/09/2021
09/08/2021 16:17

Conclusão
09/08/2021 16:17

Outras Decisões
09/08/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:39

Juntada de petição
02/07/2021 12:34

Juntada de petição
21/06/2021 14:01

Juntada de petição
09/06/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 14:26

Publicado Decisão em 11/06/2021
01/03/2021 14:26

Conclusão
01/03/2021 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 09:03

Juntada de petição
23/11/2020 18:33

Publicado Despacho em 22/01/2021
23/11/2020 18:33

Conclusão
23/11/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 14:59

Juntada de petição
17/09/2020 20:21

Juntada de petição
15/09/2020 15:21

Juntada de petição
11/09/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:01

Juntada de documento
20/07/2020 09:56

Juntada de petição
24/06/2020 18:29

Conclusão
24/06/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:29

Publicado Despacho em 29/06/2020
02/06/2020 09:18

Juntada de petição
31/03/2020 12:23

Juntada de petição
03/03/2020 15:46

Juntada de documento
14/08/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 13:43

Expedição de documento
08/08/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 13:43

Conclusão
19/06/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:33

Juntada de petição
25/04/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 12:50

Remessa
19/10/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 13:27

Juntada de petição
19/05/2017 13:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 15:19

Juntada de petição
13/02/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 16:23

Conclusão
13/02/2017 16:23

Publicado Despacho em 20/02/2017
09/02/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 16:13

Juntada de petição
06/10/2016 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 15:04

Juntada de petição
26/09/2016 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/09/2016 15:19

Publicado Decisão em 03/10/2016
05/09/2016 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2016 15:19

Conclusão
02/09/2016 10:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 15:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 15:19

Juntada de documento
09/05/2016 14:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 15:29

Juntada de petição
07/03/2016 14:33

Entrega em carga/vista
24/02/2016 13:47

Publicado Decisão em 03/03/2016
24/02/2016 13:47

Conclusão
24/02/2016 13:47

Assistência judiciária gratuita
27/01/2016 11:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 13:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 16:57

Juntada de petição
19/08/2015 15:23

Entrega em carga/vista
14/08/2015 11:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2015 17:19

Conclusão
03/08/2015 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2015 17:19

Publicado Despacho em 18/08/2015
29/07/2015 12:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 15:23

Juntada de petição
03/02/2015 15:53

Entrega em carga/vista
23/01/2015 12:52

Deferido o pedido de
23/01/2015 12:52

Publicado Decisão em 02/02/2015
23/01/2015 12:52

Conclusão
15/01/2015 15:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 15:28

Juntada de petição
03/12/2014 15:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 14:54

Entrega em carga/vista
14/07/2014 18:12

Conclusão
14/07/2014 18:12

Publicado Despacho em 04/08/2014
14/07/2014 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2014 18:55

Juntada de petição
10/07/2014 18:54

Juntada de petição
10/07/2014 18:54

Juntada de petição
16/06/2014 13:26

Entrega em carga/vista
14/05/2014 18:05

Publicado Despacho em 11/06/2014
14/05/2014 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2014 18:05

Conclusão
15/04/2014 12:27

Juntada de petição
10/02/2014 13:28

Entrega em carga/vista
03/12/2013 11:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 17:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2013

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804749-17.2024.8.19.0055

Carmen Lucia Souza de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Douglas Fernandes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 3000695-64.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Terezinha Albertini

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005778-90.2020.8.19.0083

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Angelo Maximo Gulart Ferraz

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000694-79.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Terezinha Daflon Monnerat e Outras

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013488-14.2019.8.19.0014

Mrv Mrl Xxxix Incorporacoes Spe LTDA

Marilene Soares da Silva Gomes

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2019 00:00

Exibir Processo