10/01/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 10:57

Baixa Definitiva
10/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:57

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO COUTO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954610-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DO COUTO PEREIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional deste Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência deste Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
21/11/2024 17:23

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
17/11/2024 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2024 21:24

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/11/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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