15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0951519-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELCIO NOGUEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 07:05

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 12:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/08/2025 12:39

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2025 12:39

Recebidos os autos
27/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE
02/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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