TJRJ - 0843988-64.2022.8.19.0001

07/08/2025 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.

05/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 16:18

Conclusos ao Juiz

07/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 20:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.

24/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2023 19:06

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2023 15:57

Juntada de carta

03/04/2023 15:55

Juntada de carta

31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE FARIA em 30/03/2023 23:59.

15/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.

15/03/2023 17:31

Expedição de Certidão.

15/03/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.

15/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2023 23:59.

14/03/2023 00:32

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ( 400095 ) em 13/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE FARIA em 02/03/2023 23:59.

02/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023 23:59.

26/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE FARIA em 06/02/2023 23:59.

31/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023 15:22

Conclusos ao Juiz

30/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.

27/01/2023 16:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 17:14

Concedida a Segurança a MARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA - CPF: *23.***.*60-37 (IMPETRANTE)

19/01/2023 17:09

Conclusos ao Juiz

17/01/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023 17:04

Conclusos ao Juiz

10/01/2023 17:04

Expedição de Certidão.

10/01/2023 14:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2022 17:36

Conclusos ao Juiz

06/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022 00:34

Decorrido prazo de HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES em 30/11/2022 23:59.

30/11/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022 23:59.

23/11/2022 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE FARIA em 22/11/2022 23:59.

22/11/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022 16:44

Conclusos ao Juiz

22/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.

18/11/2022 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022 16:21

Juntada de petição

17/11/2022 16:15

Expedição de Informações.

11/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022 13:31

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

10/11/2022 16:08

Conclusos ao Juiz

09/11/2022 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022 20:35

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022 16:41

Juntada de petição

04/11/2022 16:38

Juntada de petição

04/11/2022 16:31

Expedição de Ofício.

01/11/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022 17:38

Conclusos ao Juiz

01/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2022 21:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2022 23:59.

20/10/2022 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2022 23:59.

06/10/2022 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2022 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2022 23:59.

30/09/2022 20:27

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022 18:45

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2022 19:20

Expedição de Mandado.

28/09/2022 19:16

Expedição de Mandado.

28/09/2022 13:10

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022 20:10

Expedição de Mandado.

27/09/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 20:03

Expedição de Certidão.

27/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022 14:30

Conclusos ao Juiz

27/09/2022 13:14

Expedição de Certidão.

27/09/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022 11:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2022 21:08

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022 19:06

Juntada de Petição de diligência

18/09/2022 22:35

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022 16:46

Juntada de mandado

15/09/2022 16:13

Juntada de mandado

15/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.

15/09/2022 14:52

Juntada de mandado

15/09/2022 13:18

Expedição de Mandado.

15/09/2022 13:13

Expedição de Mandado.

15/09/2022 13:08

Desentranhado o documento

14/09/2022 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA - CPF: *23.***.*60-37 (IMPETRANTE).

14/09/2022 17:48

Concedida a Medida Liminar

14/09/2022 16:42

Conclusos ao Juiz

14/09/2022 12:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2022 18:18

Distribuído por sorteio