22/09/2025 11:16

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800425-58.2025.8.19.0213 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0800425-58.2025.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00104492 RECTE: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS OAB/RJ-228950 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
25/08/2025 11:00

Não-Provimento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 242.

RECURSO INOMINADO 0800425-58.2025.8.19.0213 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0800425-58.2025.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00104492 RECTE: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS OAB/RJ-228950 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
07/08/2025 18:54

Inclusão em pauta
07/08/2025 16:00

Conclusão
07/08/2025 15:57

Distribuição
07/08/2025 15:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0847165-17.2025.8.19.0038

Bansemer Administradora de Condominios

Condominio Vivendas do Barao

Advogado: Wilson Fernandes Matias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0803153-37.2024.8.19.0042

Jorge Pereira Trindade

Municipio de Petropolis

Advogado: Marcelle Felipe e Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0804652-55.2025.8.19.0031

Nadia Silva Coutinho de Oliveira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rogerio da Silva Rangel Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0802191-19.2025.8.19.0029

Vanessa Silva de Jesus

Marisa Lojas S A

Advogado: Luana de Oliveira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0801516-56.2025.8.19.0029

Alailton Siais da Mata

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Luisa Guariento de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 16:11

Exibir Processo