04/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841078-06.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA TRAJANO SOBRINHO, LUZIA MARINHO DE LIRA TRAJANO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, do CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do contrato firmado entre as partes, notadamente no que diz respeito à existência de cobrança de juros e/ou taxas abusivas.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará a consumidora na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Defiro desde já a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito o Dr.

ALEXANDRE MELO RESENDE (CRC-RJ 091709/O-3; e-mail [email protected]).

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, no prazo de 5 dias, na forma do art. 465, § 2° do CPC.

Os honorários periciais serão custeados cada um com sua cota parte , vez que a autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.

Apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 5 dias (art. 465, § 3°, do CPC).

Após, voltem conclusos para homologação dos honorários periciais e posterior início aos trabalhos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
12/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TRAJANO SOBRINHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de LUZIA MARINHO DE LIRA TRAJANO em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
05/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 21:38

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:11

Outras Decisões
07/11/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
03/11/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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