02/09/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:44

Publicado Mandado em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:12

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0804003-53.2025.8.19.0011 AUTOR: MIRIAN ROSA MALAFAIA RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ________________________________________________________ DESPACHO 1 - Id. 210730233: Retifique-se o polo passivo, conforme requerimento formulado no id. 187261481, para que passe a constar BANCO SANTANDER BRASIL S/A. 2 - Verifica-se a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual se aplicam as normas da Lei nº 8.078/90.

A responsabilidade da parte ré é objetiva, na forma do artigo 14 do Código Consumerista e somente se exime da responsabilidade caso prove a inexistência do defeito, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

A fim de assegurar a quem não incumbia inicialmente o encargo a garantia da amplitude de produção probatória, intime-se a parte ré para, querendo, requerer a produção de novas provas ou ratificar aquelas anteriormente requeridas, no prazo de 05 dias.

Intimem-se.

Cabo Frio, 19 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
21/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:02

Juntada de Petição de outros anexos
16/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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