24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/08/2025 00:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0806997-73.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Considerando que não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no título executivo judicial, defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros do Executado por meio do sistema SisbaJud, consoante cálculos de ID 187261231 / ID 187261232 (R$2.487,01), excluído os honorários advocatícios da fase de cumprimento, eis que incompatível com a norma especial do rito sumariíssimo, registrando-se a ativação da ferramenta de repetição programada até o dia 29.09.2025.

II)Intime-se o Executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, advertindo-se acerca da necessidade de garantia integral do Juízo para oposição de Embargos / Impugnação à Execução, em caso de inexistência de ativos financeiros ou bloqueio parcial do quantumexequendo.

Em caso de Executado revel, o prazo iniciará a partir da publicação no Diário Oficial (artigo 346 do Código de Processo Civil).

III)Efetivado com êxito o bloqueio dos ativos financeiros e certificadas a regular intimação do Executado, bem como a inexistência de impugnação / embargos à execução opostos no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente e/ou seu Advogado, se poder para receber lhe foi outorgado, voltando concluso para extinção da execução (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil).

IV)Opostos Embargos / Impugnação à Execução, certifique-se quanto à tempestividade e integral garantia do Juízo, voltando concluso.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
31/07/2025 23:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 23:04

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SIQUEIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MAYARA PEREIRA MENDES em 27/06/2025 23:59.
21/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 23:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 13:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/03/2025 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:08

Transitado em Julgado em 10/03/2025
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SIQUEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MAYARA PEREIRA MENDES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 00:15

Decretada a revelia
10/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:15

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/12/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SIQUEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MAYARA PEREIRA MENDES em 21/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON CALHEIROS CORREIA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 21:30

Expedição de Mandado.
14/10/2024 21:30

Expedição de Mandado.
14/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:58

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SIQUEIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MAYARA PEREIRA MENDES em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON CALHEIROS CORREIA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 20:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:16

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/09/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 23:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:38

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 09:31

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de VINICIUS VITORINO PAULINO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:19

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:19

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:08

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:22

Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:19

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 14:18

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 22:54

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/04/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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