29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0829100-92.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSWALDO FERREIRA MEDEIROS RÉU: ASSURANT SEGURADORA S.A. 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.

Anote-se. 2 - Inicialmente, registre-se que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS, nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré de que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
26/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSWALDO FERREIRA MEDEIROS - CPF: *58.***.*71-90 (AUTOR).
25/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0829100-92.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSWALDO FERREIRA MEDEIROS RÉU: ASSURANT SEGURADORA S.A.

Esclareça a parte autora se concorda que o feito tramite na forma do Ato Normativo nº 15/2021.

Caso positivo deverá indicar endereços eletrônicos e números de celular, do patrono e da parte, aptos para receber comunicações do juízo.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, venha a declaração de imposto de renda na ÍNTEGRA, exercício 2024.

Venham, ainda, cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos ou contracheques; da movimentação bancária dos últimos três meses e as três últimas faturas do cartão de crédito.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
22/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:28

em cooperação judiciária
21/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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