12/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0813478-70.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL MARQUES PIMENTEL DE ARAUJO RÉU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:12

Declarada incompetência
08/08/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 23:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:41

Outras Decisões
30/08/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 14:44

Declarada incompetência
06/06/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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