24/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0925289-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Verifico que a advogada da parte autora possui inscrição na OAB/GO e OAB/SC e não apresentou OAB suplementar no RJ, em cumprimento ao art. 10, (sec)2º, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia.

A lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, por sua advogada, para que, alternativamente, no prazo de 3 (três) dias: (i) comprove que não possui mais de cinco ações neste ano no Estado do Rio de Janeiro, ou (ii) informe o número de inscrição suplementar na Seccional do Rio de Janeiro ou (iii) proceda com a regularização da capacidade postulatória, sob pena de inépcia, sem prejuízo de expedição de ofício à OAB/RJ.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0925289-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:16

Declarada incompetência
04/08/2025 20:29

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 20:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 21:23

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:05

Declarada incompetência
08/10/2024 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*22-74 (AUTOR).
07/10/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:54

Declarada incompetência
20/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802570-20.2025.8.19.0203

Diego Saldanha

Claro S A

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0801110-89.2023.8.19.0066

Daniel da Silva Faria

Christian Dias Barbosa

Advogado: Canrobert Rodrigues Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2023 00:19

Exibir Processo

Processo nº 0824838-02.2024.8.19.0204

Janaina Soares Leite

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Andre de Oliveira Rozendo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0826199-13.2022.8.19.0208

Claudia Cristina Pinto Guedes de Barros

Leia Cerqueira

Advogado: Alaide de Fatima da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0814722-97.2025.8.19.0204

Curso Preparatorio Podio 10 LTDA

Gil Luan Silva Prado

Advogado: Amandha Goes Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 09:56

Exibir Processo