16/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:29

Juntada de Petição de informação
22/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0805835-45.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ZUITH MOURA RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da (1) se há irregularidade no relógio e no consumo de energia da autora; (2) a média de consumo real da parte autora (3) se está correta a cobrança objeto da lide.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

DETERMINO a produção de prova pericial, eis que necessária para a resolução da controvérsia.

Deverá a parte ré adiantar 50% do valor dos honorários periciais.

NOMEIO como perito deste Juízo o Sr.

BRUNO DA COSTA CERQUEIRA ALMEIDA, [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

SÃO GONÇALO, 11 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
12/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 17:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 19:00

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 17:59

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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