07/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:00

Baixa Definitiva
07/05/2025 11:51

Juntada de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de NUBIA FERREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 00:27

Conclusos para julgamento
25/03/2025 00:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2025 00:27

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 00:27

Recebidos os autos
05/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
05/02/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
05/02/2025 14:21

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LETICIA DE AVILA PINNOLA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 14:02

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0861112-29.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NUBIA FERREIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0861112-29.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NUBIA FERREIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao autor para juntar os 3 comprovantes das faturas de luz paga, meses de agosto, setembro e outubro.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
22/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:06

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
22/11/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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