18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JANE FERREIRA PORTO CESARINO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:36

Juntada de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de JANE FERREIRA PORTO CESARINO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JANE FERREIRA PORTO CESARINO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JANE FERREIRA PORTO CESARINO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:49

Publicado Sentença em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0825517-20.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JANE FERREIRA PORTO CESARINO RÉU: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do CPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se pessoalmente a Fazenda Pública, por oficial de justiça, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificada a parte credora de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
30/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 19:38

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/01/2025 19:38

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 19:38

Recebidos os autos
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de JANE FERREIRA PORTO CESARINO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JANE FERREIRA PORTO CESARINO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
02/12/2024 12:04

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825517-20.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JANE FERREIRA PORTO CESARINO RÉU: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares/Leigos para a prolação da sentença.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:40

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:04

Declarada incompetência
10/09/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:22

Desentranhado o documento
10/09/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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