11/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:03

Transitado em Julgado em 11/09/2025
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:56

Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
15/08/2025 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0809659-88.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: POLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: THIAGO DA SILVA MANHAES Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da lei 9099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora não comprovou a sua condição de microempresa, haja vista não ter juntado aos autos documento atualizado comprobatório da sua qualificação como microempresa, indicando seu faturamento anual, a fim de possibilitar o exame de sua receita bruta.

Intimada para comprovar sua condição de microempresa, nos termos do despacho de index 209252262, quedou-se inerte, conforme certidão de index 214480531.

Assim, não comprovada a sua qualificação, pela ausência de documento que indique de forma clara o seu faturamento anual, deve a inicial ser INDEFERIDA DE PLANO.

Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, inciso IV da lei 9099/95.

P.R.I.

Retifique-se a classe/assunto da ação e retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº: 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

CABO FRIO, 5 de agosto de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
05/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de POLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 16:55

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
15/07/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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