11/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:39

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ANDRE NUNES MOTTA NETO em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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