30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de SUPER CONCURSO 2016 LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 SENTENÇA Processo: 0806337-59.2024.8.19.0055 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUPER CONCURSO 2016 LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada na fase de execução do processo É cediço que a exceção de pré-executividade é construção doutrinária que visa impedir o executado de sofrer a constrição judicial sobre bens de sua propriedade quando existirem vícios insanáveis e que possam ser reconhecidos de ofício pelo Juiz.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa que o executado pode se valer dentro da execução.

Através dela, poderá alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia, em razão desta natureza, ser conhecida de ofício pelo Magistrado. no caso em tela não se comporta o mecanismo utilizado pelo excepto.

Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA.

Prossiga-se com a execução.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 11 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
12/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/08/2025 18:45

em cooperação judiciária
20/04/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
20/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:06

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 16:20

Juntada de aviso de recebimento
06/01/2025 14:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/01/2025 11:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:22

em cooperação judiciária
04/12/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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